Análise da qualidade deliberativa da consulta popular “novas medidas contra a corrupção”
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Palavras-chave

Democracia
Transparência
Corrupção
Deliberação

Resumo

A presente pesquisa tem por intuito a investigação quantitativa da consulta pública online “Novas Medidas Contra a Corrupção”, promovida em 2018 pela organização não- governamental Transparência Internacional (TI) em parceria com as Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A partir da análise de 172 comentários buscou-se, à luz da teoria deliberacionista, verificar a qualidade do processo consultivo, tendo como base cinco critérios: 1) inclusão; 2) justificação; 3) reciprocidade; 4) respeito; e 5) informação. A aferição dos dados indica que, se por um lado houve grande índice de justificação na argumentação e de respeito entre os participantes, por outro, a reciprocidade entre os usuários – condição básica para a deliberação - foi pequena, o que confere a este processo de consulta popular um caráter mais voltado para a justificação do voto do que para o engajamento crítico com o outro.

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